Uma revisão responsável não parte da promessa de reduzir parcelas. Primeiro é necessário compreender como a dívida evoluiu e se a cobrança corresponde ao contrato e à legislação aplicável.
Quando a orientação pode ser útil
- parcela ou saldo devedor que evolui de forma difícil de compreender;
- dúvida sobre juros, capitalização ou sistema de amortização;
- seguros e tarifas agregados ao financiamento;
- inadimplência com risco de consolidação da propriedade;
- divergência entre proposta, contrato e cobrança.
O que precisa ser analisado
Juros superiores a 12% ao ano não são automaticamente abusivos. A análise deve considerar a operação, a taxa praticada em contratos comparáveis, o custo efetivo total e as circunstâncias da contratação.
A capitalização também não é proibida em qualquer contrato. É necessário conferir a base legal, a data, a periodicidade e a forma de pactuação. Em muitos casos, o cálculo de contador é indispensável para medir o efeito econômico de eventual irregularidade.
Documentos que ajudam na avaliação
- contrato e quadro-resumo;
- planilha de evolução do financiamento;
- boletos e extratos de pagamento;
- apólices de seguro e tarifas;
- notificações de atraso ou do cartório.
Perguntas frequentes
Juros acima de 12% ao ano são ilegais?
Não. O STJ afirma que esse percentual, isoladamente, não demonstra abusividade.
Todo financiamento permite reduzir a parcela?
Não. É necessário identificar cobrança indevida ou cláusula juridicamente revisável e medir o efeito no contrato.
É preciso cálculo pericial?
Em discussões sobre saldo, amortização e capitalização, a análise contábil costuma ser importante.