Esta Política explica, de forma direta, como podem ser tratados dados pessoais durante a navegação no site erickcabral.adv.br e nos contatos iniciados a partir dele.
O responsável pelo site é Erick Cabral, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 221.178, com atendimento presencial em Juiz de Fora/MG, mediante agendamento, e atendimento virtual conforme a natureza da demanda.
A Política trata principalmente da navegação, das métricas opcionais e dos contatos originados pelo site. O tratamento de informações necessário à análise de um caso, à contratação e à prestação de serviços jurídicos possui contexto próprio e pode envolver outras finalidades e bases legais, como explicado adiante.
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a quem acessa as páginas institucionais, áreas de atuação, artigos, biblioteca de Inteligência Jurídica e demais conteúdos do site, utiliza a busca e os filtros internos, baixa materiais disponibilizados ou inicia contato pelos links de WhatsApp e e-mail.
O site não exige cadastro nem área restrita para a navegação comum. Quando o visitante segue para um serviço externo, como WhatsApp ou seu provedor de e-mail, o uso daquele ambiente também passa a seguir as regras do respectivo fornecedor.
2. Quais dados podem ser tratados
As informações envolvidas variam conforme a forma de uso do site.
Durante a navegação, a infraestrutura técnica pode gerar ou registrar informações necessárias ao funcionamento, à entrega das páginas e à segurança, como endereço IP, data e horário do acesso, navegador, tipo de dispositivo, página solicitada e registros técnicos equivalentes, na medida em que esses dados sejam efetivamente processados pela infraestrutura utilizada.
Quando as métricas opcionais forem autorizadas, poderão ser registrados dados sobre a interação com o site, como páginas ou conteúdos visualizados, rolagem da página, categoria consultada, uso de filtros, quantidade de resultados de uma busca, cliques em canais de contato e downloads. A medição foi configurada para não enviar deliberadamente ao Google Analytics nome, CPF, telefone pessoal, e-mail pessoal, conteúdo de mensagens, documentos de atendimento ou o texto integral digitado na busca interna.
Para compreender a origem do acesso, o site pode considerar parâmetros de campanha, página de entrada e referência de outro site, quando essas informações estiverem disponíveis. Também pode registrar, no navegador, a origem da sessão e a primeira origem identificada.
Nos contatos iniciados por WhatsApp ou e-mail, o visitante decide quais informações fornecer. Conforme o caso, podem ser recebidos nome, telefone, e-mail, relato inicial, datas relevantes e documentos enviados voluntariamente. A conversa efetiva ocorre fora do site, no serviço escolhido pelo visitante.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser obtidos de três formas principais:
- diretamente do visitante, quando ele envia uma mensagem, e-mail ou documento;
- automaticamente, por registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da infraestrutura;
- por tecnologias de medição, somente quando as métricas opcionais estiverem configuradas e houver autorização do visitante.
A busca interna foi desenhada para reduzir exposição desnecessária. O texto livre digitado pelo visitante não é enviado ao Google Analytics. Para fins de medição, são utilizados apenas dados como a quantidade de caracteres do termo pesquisado e o número de resultados encontrados. O texto pesquisado também não permanece na URL como parâmetro de busca.
4. Para que os dados são utilizados
Os dados tratados a partir do site podem ser utilizados para:
- disponibilizar e manter o funcionamento das páginas e dos recursos de navegação;
- preservar a segurança técnica do site e investigar falhas ou acessos indevidos quando necessário;
- responder a contatos e compreender, em caráter inicial, a demanda apresentada;
- organizar o encaminhamento para atendimento, reunião, análise documental ou proposta de serviços, quando solicitado;
- compreender, de forma agregada, quais conteúdos são mais acessados e como os visitantes chegam ao site;
- medir interações com páginas, artigos, filtros, busca interna, materiais gratuitos e canais de contato;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis;
- exercer ou resguardar direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando necessário.
A medição de um clique em WhatsApp ou e-mail, ou do download de um material, indica apenas que houve uma interação com aquele canal ou conteúdo. Ela não significa, por si só, que o contato foi efetivamente realizado, nem contratação, formação de relação advogado-cliente ou geração de receita.
5. Bases legais utilizadas
A LGPD prevê diferentes bases legais para diferentes situações. Por isso, esta Política não trata o consentimento como fundamento de todo e qualquer tratamento.
Métricas e tecnologias analíticas não essenciais. O Google Analytics 4 e o armazenamento próprio destinado a métricas somente devem ser utilizados após autorização do visitante. Nessa hipótese, a base adotada é o consentimento.
Contato e providências solicitadas pelo próprio titular. Quando a pessoa procura o advogado para apresentar uma demanda, solicitar reunião, análise inicial, proposta ou outra providência relacionada à possível contratação, o tratamento pode ser necessário à realização de procedimentos preliminares solicitados pelo próprio titular.
Relação profissional já estabelecida. Depois da contratação, determinados tratamentos podem ser necessários à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Segurança e funcionamento técnico. Em situações compatíveis com a legítima expectativa do visitante, o legítimo interesse pode ser utilizado para operações estritamente necessárias de segurança, prevenção de abuso e funcionamento do site, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas. Essa base não é utilizada para substituir o consentimento previsto para as métricas opcionais.
Dados pessoais sensíveis. Quando informações dessa natureza forem necessárias ao atendimento jurídico, a base legal será definida conforme a situação concreta e as hipóteses previstas na LGPD, inclusive, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou consentimento específico.
6. Cookies, métricas e armazenamento no navegador
O site separa o funcionamento básico das métricas opcionais.
O Google Analytics 4 não é carregado antes da sua autorização. Enquanto você não fizer a escolha, ou se recusar as métricas, o site não carrega a tag do Google, não faz requisições ao Google Analytics e não cria os cookies do Analytics. O site não utiliza o modo avançado de consentimento, que enviaria sinais analíticos ao Google antes da autorização.
Para respeitar a sua escolha e permitir a medição autorizada, são utilizados cookies do Google Analytics e o armazenamento local do navegador (Web Storage), que tecnicamente não são cookies. A tabela indica cada recurso.
| Recurso | Tipo e finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Preferência de métricas | Armazenamento local do navegador. Lembrar se o visitante autorizou ou recusou a medição opcional. Chave: ec_metrics_consent_v1 | 180 dias; depois disso, a escolha é solicitada novamente |
| Primeira origem identificada | Armazenamento local do navegador. Preservar a primeira origem de aquisição reconhecida pelo site. Chave: ec_first_touch_v1 | 180 dias; removida se as métricas forem recusadas ou revogadas |
| Origem da sessão | Armazenamento de sessão do navegador. Manter a origem identificada apenas durante a sessão de navegação. Chave: ec_session_touch_v1 | Até o fechamento da aba; removida se as métricas forem recusadas ou revogadas |
| _ga | Cookie do Google Analytics. Distinguir navegadores ou usuários nas estatísticas | 180 dias, conforme configuração do site, sujeito a limitações impostas pelo navegador |
| _ga_<ID da propriedade> | Cookie do Google Analytics. Manter o estado da sessão de medição | 180 dias, conforme configuração do site, sujeito a limitações impostas pelo navegador |
Os cookies do Google Analytics só são criados depois da autorização. Você pode apagar cookies e dados do site pelas configurações do próprio navegador.
A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo recurso “Preferências de métricas”, disponível no rodapé do site. Ao revogar a autorização, a medição para de coletar novos dados imediatamente, sem necessidade de recarregar a página; os cookies do Google Analytics que o site consegue controlar são removidos; os registros de primeira origem e de origem da sessão são apagados; e a recusa passa a ser lembrada para que o site não volte a perguntar até o fim do prazo da preferência. A revogação não apaga automaticamente, naquele instante, os dados que já tenham sido enviados ao Google Analytics antes dela: esses dados ficam sujeitos às configurações de retenção da propriedade e às regras aplicáveis do serviço (seção 14) e podem ser objeto de pedido, conforme a seção 17. Se você autorizar novamente, o Google Analytics poderá criar novos identificadores.
Recusar as métricas opcionais não impede o acesso ao conteúdo, às áreas de atuação ou aos canais de contato.
7. Métricas e atribuição de origem
Depois da sua autorização, o site poderá medir interações como:
- visualização de páginas e conteúdos, rolagem da página e tempo de engajamento;
- clique em WhatsApp;
- clique em endereço de e-mail;
- download de material gratuito;
- clique em artigo;
- uso de filtros;
- uso da busca interna;
- visualização de categorias de conteúdo.
O site também pode tentar identificar, de forma aproximada, a origem do acesso a partir de informações como parâmetros UTM, domínio de referência, página de entrada, primeira origem e origem da sessão. Isso permite distinguir, por exemplo, acessos provenientes de mecanismos de busca, redes sociais, ferramentas de inteligência artificial, outros sites ou acesso direto.
Essa atribuição não é perfeita. Navegadores, aplicativos e configurações de privacidade podem limitar ou remover informações de referência. Por isso, determinados acessos podem aparecer como diretos ou não identificados.
8. Google Analytics 4
O Google Analytics 4 é um serviço de medição fornecido pelo Google. Seu uso neste site depende da sua autorização para métricas opcionais e só ocorre depois dela.
Quando ativo e autorizado, o serviço pode receber informações técnicas e de interação necessárias à geração de relatórios de audiência. O Google informa que seus contratos proíbem o envio, ao Analytics, de informações que possam ser reconhecidas como informações de identificação pessoal. A configuração deste site foi planejada levando essa restrição em conta.
A propriedade é configurada para não receber deliberadamente nome, CPF, telefone pessoal, e-mail pessoal, conteúdo de consultas jurídicas, conteúdo de mensagens do WhatsApp ou o texto pesquisado no site.
Na configuração atual, o site não utiliza os recursos de publicidade do Google Analytics: Google Signals e a personalização de anúncios estão desativados, não há identificação de usuário por User-ID, não há envio de dados fornecidos pelo usuário e a propriedade não está integrada ao Google Ads. Dentre as medições automáticas do Google, permanecem ativas apenas a visualização de páginas e a rolagem; cliques de saída, busca do site, vídeos, downloads de arquivos e interações com formulários não são medidos automaticamente pelo Google. As interações descritas na seção 7 são eventos definidos pelo próprio site.
Informações adicionais sobre como o Google trata dados provenientes de sites que utilizam seus serviços estão disponíveis em: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR.
9. Contato por WhatsApp e e-mail
Os botões de WhatsApp direcionam o visitante para um serviço externo. A mensagem inicial pode trazer informações predefinidas pelo próprio site, como o assunto da página consultada, a página de origem e, quando existentes, parâmetros de campanha previamente tratados para essa finalidade. O visitante pode editar a mensagem antes de enviá-la.
O conteúdo da conversa não é coletado pelo Google Analytics. Depois que a comunicação é iniciada, o tratamento realizado no ambiente do WhatsApp também está sujeito às regras do próprio serviço e da Meta.
Os links de e-mail funcionam de forma semelhante: ao clicar, o visitante utiliza o aplicativo ou provedor de e-mail escolhido por ele. A mensagem é enviada por esse serviço, fora da infraestrutura da página.
No primeiro contato, normalmente basta informar o necessário para permitir uma compreensão inicial da questão. Detalhes pessoais ou documentos adicionais podem ser solicitados posteriormente, caso sejam relevantes para a análise jurídica.
10. Conteúdos e materiais gratuitos
O acesso aos conteúdos jurídicos do site não exige cadastro.
Quando houver material gratuito disponível para download direto, o simples download não dependerá do fornecimento obrigatório de nome ou e-mail, salvo se a própria página indicar, de forma clara, uma dinâmica diferente.
Se as métricas opcionais tiverem sido autorizadas, o site poderá registrar que determinado arquivo foi baixado. Esse registro serve para compreender o interesse pelo conteúdo e não representa contratação de serviço jurídico.
11. Dados fornecidos para atendimento jurídico
Uma pessoa que procura orientação jurídica pode, espontaneamente, relatar fatos que revelem informações pessoais de maior sensibilidade. O site não solicita dados sensíveis para fins de analytics nem utiliza esse tipo de informação para medir audiência.
Quando informações pessoais ou sensíveis forem necessárias para analisar uma demanda, prevenir conflito de interesses, formalizar contratação ou prestar o serviço jurídico, elas serão tratadas de acordo com a finalidade profissional correspondente, a legislação aplicável e os deveres inerentes à advocacia.
Esta Política não substitui contrato de honorários, procuração, termo específico de tratamento ou outras informações que possam ser apresentadas ao cliente conforme a natureza do caso.
12. Compartilhamento e fornecedores
O tratamento de dados pode envolver fornecedores necessários ao funcionamento do site e dos canais utilizados pelo visitante, sempre de acordo com a finalidade correspondente. Entre as categorias que podem estar envolvidas estão:
- provedor de hospedagem e infraestrutura técnica do site;
- Google, quando o Google Analytics 4 estiver ativo e houver consentimento;
- WhatsApp e empresas da Meta, quando o visitante optar por esse canal;
- provedor de e-mail utilizado na comunicação;
- fornecedores técnicos estritamente necessários à manutenção, segurança ou armazenamento, quando houver.
Dados também podem ser apresentados a autoridades públicas, órgãos reguladores ou ao Poder Judiciário quando houver dever legal, determinação válida ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos.
Os dados pessoais tratados a partir do site não são comercializados como base de contatos.
13. Tratamento no exterior e transferências internacionais
Serviços digitais globais podem utilizar infraestrutura localizada em diferentes países. Por isso, determinadas informações relacionadas ao uso de serviços como Google ou WhatsApp podem ser processadas ou armazenadas fora do Brasil.
A existência de processamento no exterior não significa, por si só, que todas essas operações possuam a mesma natureza jurídica.
Dependendo da forma como o serviço é estruturado, pode haver transferência internacional realizada entre agentes de tratamento ou coleta realizada diretamente por fornecedor localizado no exterior.
Quando uma operação realizada sob responsabilidade deste site configurar transferência internacional de dados sujeita à LGPD, deverão ser observadas a hipótese legal aplicável ao tratamento e um mecanismo válido para a transferência, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
Os mecanismos possíveis incluem, conforme o caso, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outras hipóteses admitidas pela LGPD e pela regulamentação vigente.
A identificação do mecanismo aplicável depende da relação contratual e da arquitetura concreta do serviço utilizado. As políticas e os documentos contratuais dos respectivos fornecedores trazem informações adicionais sobre suas operações internacionais.
14. Retenção e eliminação
Os dados não são mantidos por um único prazo para todas as situações. O período de conservação depende da finalidade, da natureza da informação, de obrigações legais ou profissionais e da necessidade de exercício de direitos.
A preferência de métricas e o registro próprio de primeira origem permanecem no navegador por 180 dias. A origem da sessão é limitada à sessão do navegador. Os cookies do Google Analytics têm validade de 180 dias, conforme configuração do site, sujeita a limitações impostas pelo navegador.
A propriedade do Google Analytics está configurada para retenção de até 14 meses dos dados em nível de usuário e de evento sujeitos a essa configuração; o prazo dos dados de usuário pode ser renovado quando o mesmo navegador volta a interagir com o site. Relatórios agregados podem observar regras próprias do serviço.
Informações recebidas para atendimento jurídico podem precisar ser mantidas por período diferente, especialmente quando relacionadas a contratação, cumprimento de deveres profissionais, obrigações legais ou exercício regular de direitos. Não se aplica, por isso, o prazo das métricas aos documentos de clientes ou de casos concretos.
Quando a finalidade se encerra, os dados são eliminados ou deixam de ser tratados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.
15. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do site e com os dados tratados, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso inadequado.
Essas medidas incluem cuidados de configuração, controle de acesso, atualização dos recursos utilizados e limitação do tratamento ao necessário para cada finalidade. Como ocorre em qualquer ambiente conectado à internet, nenhuma medida técnica oferece garantia absoluta contra incidentes; por isso, os controles devem ser revistos e ajustados à medida que a tecnologia e os riscos evoluem.
16. Direitos dos titulares
A LGPD assegura direitos que podem ser exercidos conforme a situação concreta e os limites previstos em lei. Entre eles estão:
- confirmar se existe tratamento de dados pessoais;
- acessar os dados tratados;
- corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- solicitar portabilidade, quando tecnicamente e juridicamente aplicável;
- receber informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- revogar o consentimento de forma gratuita e facilitada;
- opor-se a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
- peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, quando cabível.
A existência de um pedido não significa que toda informação possa ser eliminada imediatamente. Pode haver hipóteses legais que autorizem ou exijam conservação, especialmente em relações profissionais, contratos e exercício de direitos. Nesses casos, a resposta indicará o fundamento aplicável.
17. Como exercer seus direitos
Pedidos relacionados a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhados para:
Para proteger o próprio titular e evitar entrega indevida de informações, poderá ser necessária uma verificação razoável de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.
O canal acima é utilizado para assuntos de privacidade sem que isso signifique, por si só, a designação pública de um encarregado formal específico.
18. Serviços e links de terceiros
O site pode conter links para páginas, documentos e serviços mantidos por terceiros. Ao deixar o domínio erickcabral.adv.br, o visitante passa a utilizar um ambiente cuja operação técnica e política de privacidade são definidas pelo respectivo fornecedor.
Isso não elimina as responsabilidades que a legislação eventualmente atribua a cada agente de tratamento, mas significa que esta Política descreve as práticas do site e não substitui os termos de serviços externos.
19. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada quando houver mudança relevante nas funcionalidades do site, nas tecnologias de medição, nos fornecedores, nas finalidades do tratamento ou na legislação aplicável.
Quando uma alteração tiver impacto relevante sobre a forma de tratar dados pessoais, a versão atualizada deverá ser disponibilizada de forma acessível no próprio site e a data de atualização, indicada no início desta página, será ajustada.
20. Contato
Erick Cabral Advogado
OAB/MG 221.178
Juiz de Fora/MG
E-mail: contato@erickcabral.adv.br
Site: https://erickcabral.adv.br
Leitura complementar: Aviso de Privacidade (resumo desta Política) e Privacidade e Proteção de Dados (princípios e práticas adotadas no site).