Direito Bancário

Problemas com cartão de crédito

Compras não reconhecidas, cartão consignado, encargos e cobranças recorrentes exigem leitura das faturas, do contrato e do histórico de contestação.

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Situações recorrentes

  • compras e saques não reconhecidos;
  • cartão consignado ou reserva de margem;
  • parcelamento automático e encargos;
  • seguros e serviços adicionados à fatura;
  • bloqueio, cancelamento ou cobrança após contestação.

Como organizar os documentos

Reúna faturas completas, comprovantes, protocolos, mensagens, contrato, gravações e extratos. Em caso de fraude, preserve também os registros do contato que antecedeu as transações.

Análise da cobrança

É necessário separar o que foi efetivamente contratado, o que foi utilizado e o que pode decorrer de fraude ou falha na prestação do serviço. A solução varia conforme a modalidade do cartão e a prova disponível.

Perguntas frequentes

Toda compra contestada deve ser estornada?

A contestação precisa ser examinada à luz dos registros da operação e dos mecanismos de segurança utilizados.

Cartão consignado é igual a empréstimo consignado?

Não. São produtos diferentes, com forma de cobrança e amortização próprias.

Fatura alta indica cobrança abusiva?

Não necessariamente. É preciso verificar compras, encargos, parcelamentos, serviços e evolução do saldo.

O conteúdo é informativo. A definição das medidas adequadas depende da análise dos documentos, das datas e das particularidades da operação.
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