Distrato de imóvel na planta: o que muda conforme a causa do encerramento?
A devolução depende da causa do encerramento, da data do contrato e do regime do empreendimento.
Imóvel na plantaRetençãoRestituição
Ler análise Imóvel na planta, atraso na entrega, lotes, multipropriedade, time sharing e restituição de valores.
A devolução depende da causa do encerramento, da data do contrato e do regime do empreendimento.
A natureza do produto contratado altera as regras de arrependimento, retenção, uso e restituição.
Prazo de tolerância, resolução, cláusula penal e prova dos prejuízos devem ser examinados em conjunto.