Direito Bancário

Revisão de contratos bancários

A revisão contratual exige exame técnico da operação completa. Uma taxa elevada, isoladamente, não permite concluir que houve irregularidade.

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Quais contratos podem ser analisados

  • financiamento de veículo ou imóvel;
  • empréstimo pessoal ou consignado;
  • capital de giro e crédito empresarial;
  • cartão, cheque especial e renegociação;
  • operações com garantia.

Pontos de verificação

São confrontados a proposta, o contrato, o custo efetivo total, a forma de amortização, as tarifas, os seguros, os encargos por atraso e a evolução da dívida.

Quando a revisão faz sentido

A medida deve estar apoiada em divergências identificáveis, falta de transparência, cobrança não pactuada ou incompatibilidade entre o instrumento e a execução do contrato.

Perguntas frequentes

Juros acima de 12% ao ano são automaticamente abusivos?

Não. A taxa precisa ser analisada conforme a modalidade, o período, o risco e os demais elementos da operação.

É necessário continuar pagando durante a análise?

A interrupção unilateral pode gerar consequências. Qualquer alteração deve ser decidida após avaliação do contrato e dos riscos.

Uma planilha é suficiente?

A planilha é útil, mas deve ser confrontada com o contrato, os extratos e a metodologia de cobrança.

O conteúdo é informativo. A definição das medidas adequadas depende da análise dos documentos, das datas e das particularidades da operação.
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